O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a destinação de R$ 650 milhões para reforçar ações e serviços de saúde municipais até o final de 2026. A medida, publicada nesta semana no Diário Oficial, faz parte de uma nova regulamentação do Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, buscando aprimorar a distribuição de recursos.
As novas diretrizes, fundamentadas no Piso de Atenção Primária do Fundo Nacional de Saúde, preveem um incremento de 70% no valor que cada município recebe. O objetivo é promover maior equidade na alocação de recursos e minimizar a influência política no repasse de verbas públicas. A distribuição considerará fatores como o tamanho da população, vulnerabilidade socioeconômica, adesão a metas de saúde, cadastro atualizado e o desempenho das equipes de atenção primária.
Os recursos poderão ser utilizados pelos municípios no custeio de unidades e programas de saúde. A transferência será realizada mensalmente, entre junho de 2023 e dezembro de 2026, garantindo maior previsibilidade nos repasses.
O secretário de Saúde do estado destacou que as novas regras aprimoram a transparência e a técnica na distribuição do recurso público. Ele ressaltou que a ampliação dos valores visa fortalecer ações de atenção integral à saúde e facilitar o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde em diferentes regiões.
Em reunião da Comissão Intergestores Bipartite, o modelo foi aprovado após negociações entre a Secretaria de Saúde e os prefeitos fluminenses. A implementação do aumento de 70% considerou o orçamento estadual destinado à saúde neste ano, buscando equilibrar recursos e necessidades locais.
A Secretaria de Estado da Casa Civil informou que o novo sistema busca oferecer uma distribuição mais justa entre os 92 municípios, sem interferências político-partidárias. Segundo o secretário Flávio Willeman, o objetivo é criar critérios isonômicos, que levem em conta as especificidades de cada município ao mesmo tempo. Assim, a gestão estadual pretende reorganizar o apoio financeiro na área de saúde com base em critérios técnicos.
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