Nesta segunda-feira, governo e Câmara dos Deputados formalizaram um acordo que estabelece um cronograma de transição para a implementação de uma nova jornada de trabalho, relacionada à extinção da escala 6×1. A proposta determina que, após a promulgação de uma Emenda à Constituição (PEC), os trabalhadores terão 60 dias para adotarem uma rotina de cinco dias de trabalho seguidos de dois de folga, além de uma redução progressiva na carga horária semanal.
O acordo prevê que, dentro de dois meses, a jornada de trabalho será encurtada de 44 para 42 horas semanais, alinhando-se ao novo modelo de dois dias de descanso por semana. Passado esse período, a redução deve atingir o limite de 40 horas semanais em até 12 meses, possibilitando aos funcionários cumprir oito horas diárias em cinco dias, com dois dias livres. A transição busca atender às reivindicações da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que considera o funcionamento do setor produtivo.
O projeto agora será avaliado pelos parlamentares na Câmara e no Senado. A proposta está sob análise na Comissão Especial, que deve realizar votação na quarta-feira, seguida pela apreciação do Plenário na quinta-feira. O relator da PEC anunciou que o texto será apresentado no final do dia e que a mudança na escala de trabalho será aplicada de forma imediata, com validade de 60 dias após a publicação.
Segundo o líder da proposta, essa alteração atende às necessidades de trabalhadores que reivindicavam mais folgas, demonstrando preocupação do governo com o bem-estar da força de trabalho. O ministro do Trabalho destacou que o movimento é resultado do diálogo entre os setores público e privado, e reforçou a urgência de trâmites legais para acelerar a implementação da medida.
Além da discussão principal, há manifestações de interesse em ampliar as possibilidades de contratação para microempreendedores individuais (MEIs). O presidente da Câmara sugeriu que os MEIs possam, futuramente, contratar mais empregados e aumentar seus limites de faturamento, atualmente fixados em R$ 81 mil anuais. Essas mudanças serão discutidas em projeto de lei, após a aprovação da PEC, visando ampliar a formalização e o crescimento do empreendedorismo no país.
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