O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (25) pela permanência da prisão dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada após pedidos de liberação apresentados pelas defesas dos penalizados.
Na mesma deliberação, Moraes sustentou que não houve mudanças no avanço do processo que justificassem a soltura dos acusados. Assim, ele manteve as detenções até o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais recursos possíveis na tramitação da ação penal.
Segundo o ministro, não ocorreu nenhuma circunstância nova que alterasse a situação processual vigente na análise anterior. Ele destacou que as prisões continuam necessárias e fundamentadas na fase atual do procedimento.
Os réus continuam presos após terem sido condenados pela Primeira Turma do STF em fevereiro. Entre eles, estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, além do major Ronald de Paula e do ex-policial Robson Calixto. Enquanto Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão receberam sentenças de 76 anos de reclusão, Chiquinho encontra-se em prisão domiciliar por questões de saúde. Rivaldo foi condenado a 18 anos de condenação, Ronald a 56 anos e Calixto a nove anos de prisão.
O crime ocorreu em março de 2018, na zona central do Rio de Janeiro. O caso, que gerou ampla repercussão, revelou detalhes e desdobramentos ao longo dos anos, incluindo a identificação de mandantes e envolvidos. Apesar das condenações, os acusados ainda podem recorrer das decisões judiciais.
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