Nesta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), anunciou a suspensão do andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/26, que trata do aumento das emendas parlamentares impositivas ao orçamento estadual. A decisão foi comunicada durante sessão plenária, após deliberação do Colégio de Líderes em conjunto com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, deputado Rodrigo Amorim (PL).
A PEC 31/26 pretendia modificar o percentual das emendas obrigatórias no orçamento do estado, incluindo propostas de estabelecer limites mínimos e máximos anuais. Atualmente, a Alerj possui o segundo menor volume de emendas impositivas entre as unidades federativas do país. O projeto vinha sendo avaliado em um contexto de crescente pressão sobre as contas públicas do Rio de Janeiro.
Ruas destacou que a suspensão representa uma postura responsável diante da delicada situação fiscal do governador. Ele afirmou que, neste momento, não é oportuno discutir aumentos na cessão de recursos parlamentares. A decisão também contou com o apoio do deputado Carlos Minc (PSB), que considerou a medida adequada diante do cenário econômico e financeiro atual, reforçando que a tramitação da proposta ficará paralisada por tempo indeterminado nesta fase.
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