A Guarda Municipal de São Gonçalo receberá novos equipamentos de segurança de menor potencial ofensivo, destinados a reforçar as ações de patrulhamento na cidade. A aquisição inclui 125 armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como “tasers”, além de 250 dispositivos de spray de pimenta, juntamente com cartuchos, baterias, maletas, porta-cartuchos e demais acessórios operacionais.
O investimento total chegará a aproximadamente R$ 540.653,46, financiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Programa Município Mais Seguro. Apesar de confirmada a compra, ainda não há previsão para a entrega ou início do uso dos equipamentos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, esses dispositivos serão utilizados no contexto do uso progressivo da força, incluindo ações de patrulhamento ostensivo desempenhadas pelos agentes municipais. Os integrantes da corporação passarão por treinamentos específicos, que obedecem às orientações do Ministério da Justiça, abordando temas como o manuseio dos equipamentos, o uso gradual da força e questões relacionadas aos direitos humanos.
A Prefeitura também informou que há planos para futuramente incorporar armas de fogo à equipe da Guarda Municipal. Para isso, os agentes já receberam treinamento realizado pelo Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial da Polícia Militar do Rio, no âmbito do Comando de Operações Especiais (COE).
A implementação dessas mudanças ocorre no âmbito de um processo de modernização da corporação. Como parte do plano, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta de novo estatuto, considerado como passo final antes do lançamento de um concurso público, previsto para o segundo semestre do ano.
O edital contemplará a criação de um grupamento armado, além de prever a contratação imediata de 100 novos agentes e a formação de cadastro de reserva com mil vagas. O salário inicial previsto é de R$ 3.172,96, com adicionais de 30% referente à periculosidade, auxílio-transporte e gratificação por porte de arma, que pode elevar a remuneração para até R$ 5.123.
O novo estatuto também propõe ampliar o efetivo máximo da Guarda, passando de 200 para 400 agentes. Atualmente, a corporação conta com 301 guardas em atividade. Entre as alterações estão a introdução do Regime Adicional de Serviço (RAS), maior flexibilidade para promoções na carreira e a criação de uma posição de psicólogo na estrutura da corporação.
Ainda segundo o projeto, as mudanças nas regras de progressão salarial e na valorização profissional visam possibilitar que um guarda alcance remuneração superior a R$ 13 mil ao longo da trajetória, excluindo benefícios e gratificações adicionais.
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