A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue o regime de trabalho 6×1. A votação contou com 472 votos favoráveis e 22 contrários, sendo necessária a aprovação em segunda votação, na qual pelo menos 308 dos 513 deputados devem votar a favor do texto.
Após a conclusão desta fase, a proposta será encaminhada ao Senado, onde requer pelo menos 49 votos para ser aprovada. A PEC altera a legislação trabalhista ao reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem impacto no salário. Além disso, determina o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. Essa mudança entrará em vigor 60 dias após sua promulgação.
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