Niterói oficializa o feriado de Corpus Christi, reconhecendo a tradição local das procissões e confecção de tapetes nas ruas. A mudança foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves e publicada nesta sexta-feira (29), passando a integrar o calendário oficial do município com validade definitiva.
A legislação, de número 4.125/2026, determina que o feriado seja comemorado na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, de acordo com o calendário cristão. O objetivo do ato é reconhecer a importância cultural e religiosa da data, que movimenta a cidade com manifestações públicas, sem impactar a rotina administrativa.
Segundo o texto do projeto, a oficialização visa oferecer maior previsibilidade às atividades municipais, garantindo segurança jurídica. Com a publicação, a norma está em plena vigência e passa a assegurar a data como feriado oficial na cidade.
Além disso, a administração municipal anunciou que, na sexta-feira seguinte ao feriado (5 de junho), haverá ponto facultativo nas repartições públicas, com exceção dos serviços considerados essenciais. Essa decisão acompanha a adoção de medidas similares por outras esferas do governo estadual e municipal.
No estado do Rio de Janeiro, o governo estadual também estabeleceu ponto facultativo na sexta-feira, dia 5, uma data que, junto ao feriado de Corpus Christi (4 de junho), forma um período prolongado de descanso. A medida foi assinada pelo governador interino, Ricardo Couto, e prevê a suspensão das atividades na maior parte dos órgãos estaduais.
De modo semelhante, a Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou o ponto facultativo nesta mesma data, limitando a suspensão a serviços não essenciais. Os serviços de saúde permanecerão em funcionamento, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
Desde outubro de 2025, a data passou a ser considerada feriado oficial por lei no estado do Rio de Janeiro, após anos de regulamentação variada pelos municípios. Antes, a definição de ponto facultativo cabia às administrações municipais, que decidiam sobre a folga na data. Essa mudança levou a questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), movidos pela Confederação Nacional do Comércio.
Atualmente, o tema ainda é objeto de análise judicial, mantendo a possibilidade de futuras alterações nas decisões relacionadas ao reconhecimento oficial de Corpus Christi como feriado estadual.
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