A ação da Prefeitura do Rio de Janeiro no combate ao uso de cigarros eletrônicos foi reconhecida internacionalmente e virou objeto de estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS). O reconhecimento ocorreu nesta sexta-feira, 29 de maio, pouco antes do Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, que destaca os riscos do tabagismo como causa evitável de mortes no mundo.
Apesar das restrições legais que proíbem a fabricação, importação, comercialização, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009, o uso desses dispositivos cresce especialmente entre os jovens. Segundo dados da pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, cerca de 263 mil pessoas na cidade do Rio já experimentaram os eletrônicos e aproximadamente 76 mil usam de forma habitual.
A OMS destacou que a Prefeitura do Rio adotou uma estratégia multifacetada, apoiada por parcerias locais e globais, que combina ações educativas, fiscalização e políticas públicas baseadas em evidências. Entre as medidas, está a oferta de apoio ao tratamento de quem deseja parar de fumar, disponibilizado em todas as unidades de atenção primária da cidade, além de campanhas de conscientização e fiscalização intensa dos espaços públicos.
Especificamente, o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) realiza inspeções regulares, que entre 2019 e setembro de 2023 totalizaram mais de dez mil ações de fiscalização, resultando em mais de 5.500 sanções, sobretudo contra a venda e uso de dispositivos ilegais, incluindo cigarros eletrônicos e narguilé. A cidade modernizou seu sistema de inspeções, substituindo processos em papel por uma plataforma eletrônica que realiza registros em tempo real.
O estudo de caso da OMS evidencia que a experiência do Rio serve de exemplo para o Sistema Único de Saúde e para outras cidades internacionais. As ações de comunicação, realizadas de maio a setembro de 2025, envolveram campanhas online e materiais de divulgação, alcançando mais de 451 mil pessoas por meio de redes sociais e gerando aquecimento do debate público. Segundo pesquisa pós-campanha, uma parte significativa do público exposto discutiu o tema, estimulando a reflexão sobre os riscos do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
A cooperação entre diferentes órgãos municipais também foi apontada como essencial para o sucesso da estratégia de fiscalização. As ações conjuntas de inspeção de mercado, com a participação de cerca de 400 agentes, reforçaram o combate à venda ilegal e à publicidade não autorizada de produtos de tabaco eletrônicos, em consonância com o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, do qual o Brasil é signatário.
Apesar de ações ainda em andamento, a OMS aponta avanços no fortalecimento da fiscalização e na conscientização pública. A entidade ressalta que o esforço do Rio de Janeiro para promover políticas públicas eficazes, fiscalização rígida e comunicação atua como exemplo para outras cidades, contribuindo tanto para o controle do uso de cigarros eletrônicos quanto para a proteção da saúde coletiva.
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