Governo do Rio de Janeiro encerra programa de transferência de renda Supera RJ

O programa Supera RJ, criado na pandemia de Covid para atender a população de baixa renda do estado do Rio de Janeiro, foi encerrado pelo governo estadual. A campanha de reeleição do governador Cláudio Castro havia prometido a extensão do programa até dezembro de 2023, mas a promessa não foi cumprida.

Um decreto do governador havia estendido o benefício até o fim do ano, mas não há previsão de nenhum novo depósito. A última folha paga foi a do mês de abril. Durante o programa, cerca de 477 mil famílias em situação de vulnerabilidade foram atendidas, e R$ 557 milhões foram injetados na economia dos 92 municípios do estado.

No discurso de posse, em 1º de janeiro, o governador afirmou que a prorrogação do Supera RJ até o dia 31 de dezembro de 2023 estava garantida. No entanto, a decisão final foi pelo encerramento do programa.

A medida tem gerado críticas por parte da população e de especialistas em políticas sociais, que apontam a importância do programa para a sobrevivência de muitas famílias em um momento de crise econômica e sanitária. A falta de um programa de transferência de renda pode agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade em que muitas pessoas se encontram.

Fim surpresa

O programa Supera RJ chega ao fim sem aviso prévio aos inscritos. O governador anunciou a decisão de acabar com o bônus, que precisa ser oficialmente extinto por meio de um decreto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O subsecretário de Governança e Gestão do estado justificou a medida com base no Regime de Recuperação Fiscal do RJ e o fim da emergência sanitária da Covid. Ele explicou que, após a decisão da OMS de retirar o título de alerta máximo para a doença, o governo ficou obrigado a encerrar o programa por lei. Os inscritos têm 90 dias para sacar o valor na conta.

Problemas no programa

O programa Supera RJ, enfrentou diversos problemas. Apesar do governo afirmar ter gasto quase R$ 1 bilhão, muitos inscritos reclamaram de atrasos no recebimento do auxílio e microcrédito. Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado revelou que servidores públicos, presidiários e até mortos receberam o benefício. Foram identificados 485 servidores públicos recebendo o auxílio, gerando mais de R$ 266 mil em pagamentos irregulares. A verba também foi destinada a 185 presos em regime fechado e 32 pessoas com registro de óbito.

Deputados lutam para impedir fim do Supera RJ

Deputados da oposição tentam impedir o fim do programa Supera RJ criado na pandemia, que deve ser encerrado pelo governador Cláudio Castro. A deputada Renata Souza conseguiu aprovar a prorrogação do programa até dezembro, mas isso pode ser revogado. O deputado Yuri do Psol também trabalha para evitar o fim do programa e incluir famílias cobertas pelo Bolsa Família. O governo do RJ gastou R$ 942 milhões com o programa em dois anos.