O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, propôs nesta segunda-feira (1º/06) a implementação de um piso mínimo para os repasses estaduais destinados à saúde dos municípios. A iniciativa foi apresentada durante uma audiência pública no plenário, que discutiu as dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações municipais.
Segundo a proposta, o valor mínimo a ser transferido pelo Estado seria de R$ 3 milhões por município ao ano. A medida faz parte de um programa estadual de equidade na saúde, que leva em consideração fatores como o tamanho da população, a vulnerabilidade social e o orçamento per capita de cada cidade na definição dos repasses. A ideia é garantir maior previsibilidade e regularidade nos recursos enviados pelas esferas superiores.
A proposta estabelece que o Estado possa repassar, no mínimo, R$ 750 milhões anuais às prefeituras. Em seu discurso para os 22 prefeitos presentes, Ruas ressaltou que muitas cidades têm relatado dificuldades devido à irregularidade nos repasses de recursos. Segundo ele, o piso mínimo deve refletir a realidade financeira dos municípios e não estar vinculado a questões políticas ou ideológicas, pois na ponta, quem executa os serviços é o gestor municipal.
A iniciativa busca fortalecer o financiamento do sistema de saúde local e ampliar a capacidade de investimento das administrações menores. Assim, a medida pretende contribuir para a ampliação de serviços e para a melhoria do atendimento à população. Atualmente, o projeto encontra-se em discussão dentro da Assembleia, com estudos sobre uma divisão de recursos mais equilibrada e eficiente.
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