Durante uma audiência pública nesta segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, propôs estabelecer um valor mínimo de R$ 3 milhões em repasses anuais do governo estadual às prefeituras do estado para a área da saúde. A iniciativa visa criar uma base mais previsível para os recursos destinados às cidades fluminenses.
A discussão ocorreu em plenário e contou com a presença de 22 prefeitos, que debateram as necessidades orçamentárias dos municípios. A proposta está vinculada ao programa estadual de equidade na saúde, que distribui recursos considerando fatores como a população, vulnerabilidade social e o capacidade de arrecadação per capita de cada município.
Conforme apresentado, o governo estadual passaria a destinar, pelo menos, R$ 750 milhões por ano às prefeituras. Douglas Ruas destacou que há reclamações por parte dos gestores municipais em relação à irregularidade na transferência desses recursos. Segundo ele, a definição de um piso mínimo deve refletir a realidade dos municípios e não estar atrelada a questões políticas, garantindo maior apoio às ações locais de saúde. O parlamentar informa que o projeto de lei está sob análise na Assembleia, buscando uma divisão mais equitativa e eficiente dos fundos públicos.
A proposta visa fortalecer a capacidade de investimento das administrações municipais, sobretudo das menores, facilitando o planejamento de serviços, contratações de profissionais e manutenção do atendimento à população. Além disso, espera-se que a medida contribua para reduzir diferenças na disponibilidade de recursos e estrutura da rede pública de saúde entre os municípios. A discussão sobre a divisão dos recursos continuará na Assembleia Legislativa, à medida que o tema avança na agenda de prioridades do Estado.
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