O projeto de lei 6.580/25, em votação nesta quarta-feira, propõe mudanças no processo de formação de condutores no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e modernizar os serviços oferecidos pelos centros de formação. A iniciativa, de autoria do deputado Dionísio Lins, busca descentralizar funções atualmente realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), facilitando procedimentos nos próprios centros de formação de condutores (autoescolas).
A proposta autoriza as autoescolas a realizarem o registro no Renach e a coleta de dados biométricos, atividades que hoje dependem do órgão estadual. Essa medida visa reduzir deslocamentos de candidatos, mantendo os procedimentos vinculados ao Detran. Além disso, o projeto sugere que os exames práticos de direção sejam realizados com veículos fornecidos pelos próprios centros ou por instrutores credenciados, além de incluir a implementação de sistemas eletrônicos para monitoramento e rastreamento das avaliações, buscando aumentar a transparência e segurança do processo.
Outra vertente da iniciativa trata da distribuição das autoescolas nas diferentes regiões do estado. O projeto prevê que o Detran-RJ realize estudos técnicos periódicos para avaliar a quantidade de unidades necessárias por região, levando em conta fatores como acessibilidade, mobilidade, segurança viária e o atendimento adequado aos candidatos.
A proposta também contempla ações voltadas à inclusão social, especialmente na participação de autoescolas em programas de câmbio social de habilitação, como a CNH Social, destinada às populações de baixa renda. O Poder Executivo poderá integrar os centros de formação ao programa, facilitando a gratuidade ou redução de custos para os beneficiários. Há também ênfase na proteção de dados, com orientações para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade de informações de centros e instrutores credenciados.
Segundo o autor, o deputado Dionísio Lins, as alterações visam tornar o sistema de formação mais acessível e eficiente. Ele destaca que a proposta busca simplificar e democratizar o processo, reduzir filas e burocracia no Detran-RJ, além de garantir transparência na contratação de instrutores e veículos, contribuindo para melhorias na segurança no trânsito e valorização dos profissionais do setor.
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