Maricá implementou uma nova política municipal voltada à proteção de pessoas idosas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. A iniciativa visa combater o abandono, a discriminação, a violência e violações de direitos dessa população, reconhecendo suas vulnerabilidades específicas.
A política foi formalizada por meio da sanção da Lei nº 3.750, divulgada no Diário Oficial do município. O documento destaca a situação de dupla vulnerabilidade enfrentada por idosos LGBTQIA+, levando em consideração aspectos relacionados à idade, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Seus principais objetivos incluem ações de prevenção e enfrentamento ao abandono familiar, social, institucional ou afetivo, além de medidas para coibir diferentes formas de agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A legislação também estabelece a necessidade de oferecer acolhimento humanizado e atendimento especializado nos serviços públicos existentes, promovendo estratégias de educação, inclusão social e convivência intergeracional. Além disso, determina a capacitação constante de servidores públicos, profissionais da rede de proteção ao idoso, titulares de cargos comissionados e terceirizados, com foco em direitos humanos, diversidade sexual e questões de identidade de gênero ao longo do processo de envelhecimento.
Outro aspecto importante previsto na medida é o acompanhamento e a orientação às instituições de Longa Permanência para Idosos, tanto públicas quanto privadas, assegurando o respeito à identidade de gênero, à orientação sexual, à conjugalidade e ao direito de visita aos residentes. Também está planejada a realização de campanhas educativas contínuas para combater a discriminação, a LGBTfobia e a violência institucional.
A política contempla, ainda, a integração de canais de denúncia e escuta qualificada, incluindo a Ouvidoria Geral do Município e o Disque 100, garantindo sigilo, atendimento humanizado e encaminhamento seguro dos casos de violação de direitos. Com essas ações, as autoridades buscam promover maior proteção e inclusão para a população LGBTQIA+ idosa na cidade.
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