O projeto de emenda à Constituição apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro propõe uma mudança nas regras de remuneração e carga horária dos trabalhadores sob o regime CLT. A proposta permite ao trabalhador optar entre o modelo tradicional ou um regime flexível, baseado em horas trabalhadas, que pode eliminar o descanso semanal remunerado em troca de um pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Caso implementada, a proposta resultaria na redução do salário mínimo para aproximadamente R$ 1.297,12, representando uma queda de cerca de 20% em relação ao valor vigente atualmente.
A iniciativa foi introduzida em meio a discussões sobre alterações nas escalas de trabalho, incluindo a tentativa de cancelar a escala 6×1. Segundo a proposta, a redução da jornada poderia ocorrer por meio de diferentes acordos, tanto coletivos quanto individuais, impactando também outros direitos trabalhistas, como o FGTS e o 13.º salário, que passariam a ser calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
Atualmente, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.621, com valor hora de R$ 7,37. Uma jornada de 8 horas diárias em um mês de 22 dias úteis, totalizando 176 horas, resultaria na remuneração proposta, de acordo com o texto apresentado. A PEC também mantém a possibilidade de continuidade do descanso semanal remunerado, embora a remuneração proporcional ao tempo de trabalho possa alterar a forma de pagamento, especialmente em jornadas menores, como a de telemarketing, que pode ser de 36 horas mensais. Nesse caso, o salário proporcional seria aproximadamente R$ 1.149,72.
A proposta encontra-se em análise pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando avaliação final para possíveis desdobramentos.
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