junho 2, 2026
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02/06/2026

TSE mantém condenação de Castro e decisão sobre eleição do governador do Rio depende do STF

Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, e manteve sua inelegibilidade até 2030, rejeitando recurso apresentado por ele por maioria de cinco votos a dois. A decisão também preservou a punição ao ex-presidente da Assembleia Legislativa local, Rodrigo Bacellar.

Apesar do revés na esfera eleitoral, a situação política do estado ainda depende de deliberação do Supremo Tribunal Federal. A Corte será responsável por definir o procedimento para a escolha do novo governador, podendo optar por eleição direta, com a participação popular, ou por eleição indireta, feita pelos deputados estaduais.

A condenação de Castro ocorreu em março, após investigação do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades durante a campanha de 2022. Segundo a acusação, o ex-governador utilizou estruturas da Fundação Ceperj e da Uerj para obter vantagem eleitoral, envolvendo a contratação de servidores temporários sem respaldo legal e a transferência de recursos públicos a entidades externas ao governo estadual. A apuração indicou a contratação de mais de 27 mil pessoas e gastos próximos de R$ 248 milhões.

A controvérsia política atual gira em torno do papel do Supremo. O PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, solicitou ao tribunal que seja realizada uma eleição direta para definir quem comandará o estado. O debate ganhou força após Castro renunciar ao cargo na véspera do julgamento no TSE, uma estratégia que jornais interpretaram como tentativa de promover eleições indiretas, especialmente considerando o momento de vacância para então disputar vaga ao Senado.

A questão da sucessão estadual também está relacionada à vacância na vice-governadoria. O então vice, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir o TCE-RJ, deixando o posto vago. Com a cassação de Bacellar, a presidência da Alerj foi transferida ao deputado Douglas Ruas (PL), que solicitou assumir interinamente o governo estadual, pedido que foi suspenso até uma decisão final do STF.

Enquanto o impasse jurídico segue sem uma resolução definitiva, a administração estadual permanece sob comando provisório. Atualmente, quem exerce o cargo de governador interino é o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aguardando o desfecho da decisão do Supremo.


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