A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que institui uma campanha de conscientização contra o estupro virtual, com foco na rede de ensino pública e privada do estado. O texto agora seguirá para análise do governador interino, Ricardo Couto, que terá 15 dias úteis para decidir sobre a sua sanção ou veto.
A iniciativa visa combater a violência digital voltada contra crianças e adolescentes, promovendo ações educativas nas escolas. Essas ações poderão incluir palestras, seminários e outras atividades de esclarecimento destinadas à comunidade escolar, abordando temas como o conceito de crimes virtuais, métodos utilizados pelos criminosos, formas de prevenção e canais de denúncia.
O autor do projeto, deputado Anderson Moraes, ressaltou a importância das escolas na disseminação de informações, destacando a necessidade de abordar as novas formas de crimes decorrentes do avanço tecnológico. A proposta também autoriza o Governo do Estado a estabelecer parcerias e cooperação técnica com órgãos de segurança, centros de inteligência cibernética, Polícia Civil e instituições do sistema de justiça, com o objetivo de promover ações educativas relacionadas ao tema.
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