Nesta quarta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) às 30 siglas registradas para participar das eleições de outubro.
O Partido Liberal (PL) lidera a alocação, recebendo R$ 881 milhões. Logo em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 615 milhões, e o União Brasil, com R$ 526 milhões. Juntas, essas três legendas irão captar cerca de 40% do montante total destinado às campanhas eleitorais.
A distribuição do recurso obedece às regras estabelecidas pela Lei das Eleições. O cálculo leva em consideração quatro critérios: 2% do fundo dividido igualmente entre as siglas, 35% proporcional ao número de votos na Câmara dos Deputados, 48% com base na bancada na Câmara considerando fusões e incorporações, e 15% de acordo com a representatividade no Senado Federal.
Criado em 2017, o Fundo Eleitoral tornou-se o principal mecanismo de financiamento público de campanhas, substituindo as doações de empresas privadas, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015. Além do montante específico para o período eleitoral, os partidos continuam a receber anualmente recursos do Fundo Partidário, utilizados para despesas administrativas e manutenção das organizações partidárias.
Atualmente, a previsão é que os recursos sejam utilizados para sustentar a campanha eleitoral e a estrutura partidária até o final do ciclo eleitoral.
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