A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói é responsável por elaborar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável. Seu objetivo principal é melhorar a qualidade de vida da população, concentrando-se na preservação dos recursos naturais, na gestão ambiental eficiente e na promoção de práticas sustentáveis.
Dentre suas ações, a secretaria realiza atividades de conservação ambiental e proteção animal, incluindo serviços de licenciamento, fiscalização, educação ambiental, gerenciamento de áreas protegidas e recuperação de espaços degradados. Além disso, promove programas de castração, microchipagem, atendimentos veterinários, campanhas de adoção e ações de controle reprodutivo de animais de rua. Em parceria com o Hospital Veterinário da Universidade Federal Fluminense, oferece atendimentos veterinários aos usuários do Cartão Arariboia.
A secretaria também atua na emissão de autorizações ambientais para poda e supressão de vegetação, além de certidões de regularidade. É responsável por conceder licenças ambientais e responder a denúncias, realizando inspeções e autuações. No âmbito de sua gestão, administra 10 áreas protegidas, incluindo a Unidade de Conservação Parnit e o Parque Morro do Morcego, além de gerenciar o Parque da Cidade, sede do Parnit.
Entre suas iniciativas, destacam-se a elaboração de projetos de educação ambiental, o processamento de processos administrativos, o suporte à formulação de políticas públicas e a elaboração de instrumentos jurídicos relacionados ao meio ambiente. A secretaria também consolida dados para o ICMS Ecológico, acompanha projetos de reflorestamento e participa de comitês e conselhos consultivos.
Na área de conscientização e eventos, realiza atividades como a certificação Bandeira Azul na Praia do Sossego, semanas temáticas de Meio Ambiente, mutirões de limpeza urbana e ações no Dia de Limpeza Mundial. Ainda, atua no gerenciamento ambiental das praias do município, promovendo ações de preservação, conservação e uso sustentável.
Outro foco importante é o Programa Municipal de Agroecologia Urbana, instituído pelo Decreto nº 13771/2020, que busca promover a produção sustentável de alimentos, segurança alimentar e geração de renda por meio de sistemas agroecológicos e agroflorestais.
Na questão da proteção animal, a secretaria executa ações de castração, microchipagem, atendimento veterinário e distribuição de medicamentos. Também realiza campanhas de educação e de incentivo à adoção, além de estabelecer ações de controle populacional em colônias de animais de rua. Toda essa atuação visa garantir uma gestão integrada e eficiente das questões ambientais e de bem-estar animal na cidade.
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