Na última quarta-feira, uma operação realizada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro flagrou o descarte irregular de chorume no Aterro do Jardim Gramacho. A ação resultou na detenção dos responsáveis, que foram encaminhados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente para prestar esclarecimentos. Este procedimento é a primeira iniciativa prática do grupo de trabalho criado para investigar a crise na gestão de resíduos tóxicos no estado, motivada por denúncias recentes de descarte ilegal tanto na região de Gramacho, em Duque de Caxias, quanto na Praia de Itaóca, em São Gonçalo.
A fiscalização teve como objetivo identificar pontos com potencial de vazamento do resíduo e avaliar o grau de contaminação do Rio Sarapuí e da Baía de Guanabara. A operação ocorreu em uma semana que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, data que busca reforçar a conexão entre saúde pública e preservação ecológica. Durante a inspeção, equipes coletaram amostras de áreas consideradas críticas para análises laboratoriais, participando representantes de diversas instituições, incluindo órgãos ambientais, forças policiais, a Fiocruz, entidades de pesca, a Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb), além de pesquisadores, ativistas e lideranças locais.
A iniciativa é um desdobramento de uma audiência pública promovida pelo colegiado em maio, organizada pelo deputado Renato Machado, vice-presidente da comissão. Como resultado, tramita a Indicação Legislativa 660/26, apresentada ao governo estadual, propondo novas regras para o manejo do chorume. Entre as exigências estão a vedação à diluição do poluente em estações de tratamento convencionais e a obrigatoriedade de instalações específicas de tratamento nos aterros. A proposta também visa implementar monitoramento em tempo real dos resíduos, garantir a rastreabilidade completa do efluente, além de realizar exames epidemiológicos periódicos nas comunidades de pescadores. Para reforçar as ações, sugere-se ainda a formação de um Grupo Técnico Permanente com participação de órgãos ambientais, Ministério Público, sociedade civil e representantes do setor pesqueiro.
Segundo o parlamentar Renato Machado, o descarte irregular do líquido tóxico impacta além do meio ambiente, atingindo a saúde de pescadores, trabalhadores regionais e famílias que dependem da água afetada. Outro participante da vistoria, o deputado Marcelo Dino, destacou o compromisso da Assembleia em buscar melhorias concretas através de fiscalizações rigorosas.
Paralelamente, o movimento Baía Viva apresentou queixas ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Seas), denunciando o adoecimento de pescadores artesanais e de catadores de caranguejo, além da degradação dos manguezais e do ecossistema marinho na Baía de Guanabara. Relatos de profissionais que desenvolveram doenças graves ou deixaram suas atividades devido a problemas de saúde reforçam a gravidade da situação, atribuindo culpa à falta de ações efetivas do poder público.
A legislação vigente ampara tais ações, com a Lei 9.055/20, de autoria do deputado Carlos Minc, que obriga a recuperação de aterros sanitários desativados e regula o controle do chorume. Essa norma também criminaliza o uso de rios e córregos para diluir resíduos tóxicos, reforçando a necessidade de tratamentos específicos para os resíduos sólidos.
Encerrando as atividades de conscientização do mês, o Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa, receberá a exposição “Governança Ambiental”. Promovida em parceria com órgãos do setor, a mostra será inaugurada no dia 16 de junho e permanecerá aberta ao público das 13h às 17h, de forma gratuita.
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