O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira uma legislação que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados bons, ou seja, que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A medida dispensa o pagamento de taxas para esses motoristas, como parte de uma iniciativa que visa facilitar e desburocratizar o processo de renovação do documento.
A implementação dessa política acompanha a aprovação, pelo Senado, da Medida Provisória nº 1327/25, criada pelo governo federal no fim do último ano. Segundo o Palácio do Planalto, aproximadamente dois milhões de motoristas já se beneficiaram com a renovação automática da CNH, o que vem gerando uma economia de cerca de R$ 854,8 milhões para a população.
A nova lei determina que a renovação sem custos seja aplicada aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP). Contudo, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios e deverão ser realizados por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os valores desses exames serão regulados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também estabelecerá um reajuste anual com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Atualmente, a situação aponta para a consolidação do benefício, com o governo indicando que a medida favorece condutores que mantêm bom histórico de condução. A expectativa é de que a política seja ampliada e que futuros desdobramentos possam ampliar o alcance do programa de renovação automática.
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