Na data de 20 de maio de 2026, o vereador Frank Costa protocolou na Câmara de Maricá um projeto de lei que retoma uma iniciativa apresentada anteriormente, mas vetada em 2023. A proposta visa estabelecer que, durante horários de pico, ao menos um ônibus da frota da Empresa Pública de Transportes (EPT) seja destinado exclusivamente ao transporte de mulheres, com circulação entre as 6h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira. Os veículos destinados a essa finalidade seriam identificados por envelopamento na cor rosa, com a inscrição “EPT exclusivo para mulheres”.
O projeto prevê restrições ao ingresso de homens nos ônibus nesse período, permitindo exceções como crianças até 12 anos acompanhadas por mulheres, além de homens acompanhando mulheres com deficiência. Para garantir o cumprimento da medida, motoristas poderão solicitar apoio da Guarda Municipal ou do Polícia de Rede de Apoio à Segurança (PROEIS). Infrações serão passíveis de multas, cujos valores ainda serão regulamentados por decreto municipal. Ainda segundo a proposta, a organização das filas de embarque nos terminais deverá ser feita pela EPT, com preferência de condução por motoristas do sexo feminino.
Em relação ao procedimento, o novo projeto dispensa o prazo de 60 dias para implementação, prevendo sua vigência imediata após a aprovação, o que intensifica a pressão pela rápida decisão da Casa Legislativa. A proposta mantém a essência do texto de 2023, que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara, mas vetado pelo então prefeito Fabiano Horta. Na ocasião, os vereadores que apoiaram a iniciativa optaram por ratificar o veto, sem justificativa pública, encerrando o debate naquele momento.
Com a mudança na gestão municipal, o cenário político também evolui. Atualmente, a administração é conduzida por Washington Quaquá, que em 2026 sancionou uma lei que permite o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos fixos de parada após as 19h. Essa medida busca reduzir riscos na saída de transporte coletivo, mas não aborda diretamente o problema em vias, o qual o projeto de Frank Costa pretende atuar.
Dados recentes reforçam a relevância da proposta: relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 15,3% das brasileiras sofreram assédio em transporte público no último ano, o que representa uma elevação em relação a 2019. Em 2024, o estado do Rio de Janeiro registrou 2.441 casos de importunação sexual, o maior número já registrado pelo Instituto de Segurança Pública. Pesquisas também indicam que 97% das mulheres sentem medo ao se deslocar pela cidade, e 71% já relataram algum episódio de violência durante o trajeto.
No âmbito estadual, a Lei nº 11.143/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, ampliou para 24 horas diárias a existência de vagões exclusivos para o transporte de mulheres no MetrôRio e na SuperVia, uma política estabelecida desde 2006. A iniciativa do município de Maricá, que possui uma frota de mais de 148 ônibus operando em 47 linhas e registra cerca de 115 mil embarques diários — o maior sistema de transporte público gratuito do país —, está atualmente na fase de votação na Câmara. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelos parlamentares em breve, aguardando o posicionamento do novo governo municipal.
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