A Prefeitura de Niterói aprovou uma nova legislação que prevê a concessão de auxílio-translado para famílias de moradores que falecerem no exterior. A iniciativa visa oferecer suporte financeiro e institucional em ocasiões de emergência, especialmente quando o transporte do corpo ou das cinzas ao Brasil implica custos elevados e procedimentos burocráticos.
A lei, sancionada pelo prefeito e publicada recentemente, foi criada quase um ano após a morte da publicitária Juliana Marins, que faleceu durante uma trilha na Indonésia em junho de 2025. A legislação permite que a administração municipal auxilie no custeio do transporte, garantindo dignidade às famílias que enfrentam despesas e dificuldades legais ao lidar com o falecimento de um familiar no exterior.
O benefício poderá ser solicitado por familiares diretos, como ascendentes, descendentes ou parentes em linha colateral até o quarto grau. Em casos de ausência de familiares conhecidos, qualquer cidadão que demonstre vínculo próximo com a vítima poderá requerer o auxílio. Contudo, a concessão não será automática, devendo o pedido ser formalizado e avaliado pelo Poder Executivo, além de atender a critérios de comprovação de incapacidade financeira e ausência de cobertura por seguridade ou outros planos que arquem com os custos.
A legislação especifica que o auxílio financie exclusivamente o transporte do corpo ou das cinzas, além de prever que o sepultamento seja realizado em Niterói, caso os recursos públicos sejam utilizados. Além disso, o procedimento deverá ocorrer em até dez dias após a aprovação do requerimento para evitar atrasos e reduzir o sofrimento das famílias nesse momento delicado.
A formação da nova norma ocorre após o episódio envolvendo Juliana Marins, que trouxe à tona as dificuldades enfrentadas por famílias brasileiras na ocasião de falecimentos fora do país. Essa legislação passa a oferecer uma alternativa de assistência nesse cenário, proporcionando maior respaldo às famílias de moradores do município.
Ainda que aprovada, a regulamentação dos procedimentos internos e diretrizes específicas aguardam detalhes finais por parte da administração municipal. A expectativa é de que a implementação da medida fortaleça a assistência oferecida às famílias em situações de perda, especialmente em casos de tragédias ou acidentes internacionais.
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