O governo do Rio de Janeiro sancionou uma lei que institui o Marco Legal Mães na Ciência, visando promover maior equidade de gênero no ambiente acadêmico e científico. A norma, assinada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, foi publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial do estado e introduz diretrizes para apoiar mães e adotantes durante os cursos de graduação e pós-graduação.
A legislação obriga instituições públicas de ensino superior e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) a implementarem mecanismos que garantam reconhecimento e apoio às pesquisadoras. Ela também respeita a autonomia das instituições na gestão acadêmica e financeira, alinhando-se às metas do Programa Estadual de Incentivo à Participação das Mulheres na Ciência.
No processo de seleção e renovação de bolsas, a lei proíbe critérios que discriminem candidatas por motivos relacionados à gestação, parto, adoção ou guarda judicial. Além disso, veda perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas, avaliações ou inscrição, salvo quando indicado pela própria candidata. A proposta reconhece a importância do trabalho de cuidado, incluindo maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e currículos para bolsas de pesquisa, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
A Faperj mantém programas voltados à ampliação da participação feminina no campo científico. Entre eles, destaca-se o Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto para estimular a pesquisa de mulheres que tiveram filhos recentemente ou que cuidam de crianças com deficiência. A agência também leva em consideração o período de licença-maternidade na avaliação de currículos, além de permitir a inclusão de despesas com cuidado infantil em editais de fomento.
Outro compromisso da instituição é o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que busca aumentar a presença de pesquisadoras com até 12 anos de doutorado em posições de liderança. O edital de 2026 dispõe de R$ 10 milhões em recursos.
Para valorizar a atuação feminina, a Faperj realiza eventos como o “Mulheres na Ciência”, focado em debates sobre desafios de gênero e políticas públicas, além de premiar trajetórias de destaque por meio do Prêmio Mulheres na Ciência. Assim, o estado busca criar condições mais favoráveis à permanência de mulheres na pesquisa e contribuir para uma maior representatividade no cenário científico.
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