A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que estabelece diretrizes para o atendimento de vítimas de ciberbullying, com foco especial na rede de proteção à mulher na cidade. A iniciativa visa criar procedimentos específicos para auxiliar na identificação, registro e encaminhamento dessas ocorrências, que envolvem o uso de tecnologias como celulares, redes sociais e câmeras para disseminar conteúdos humilhantes e intimidatórios.
A proposta foi apresentada pela vereadora Joyce Trindade (PSD), que destacou a necessidade de respostas rápidas e coordenadas por parte do poder público. Segundo ela, o aumento de casos virtuais de agressão prejudica a autoestima e o bem-estar psicológico de mulheres, adolescentes e crianças, podendo afetar suas vidas social, escolar e profissional. A vereadora ressaltou que, embora o município não tenha competência para legislar sobre questões penais, ele pode atuar na prevenção, no acolhimento e na articulação de uma rede de proteção às vítimas.
De acordo com o projeto aprovado, o Executivo municipal poderá criar protocolos específicos para atendimento, incluindo ações nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher e nos núcleos de atendimento psicoterapêutico. Além disso, há previsão para campanhas de conscientização sobre o uso indevido de inteligência artificial e outras tecnologias que possam ser utilizados para facilitar a violência de gênero. A cidade também poderá firmar convênios e parcerias com universidades, organizações civis, empresas de tecnologia e instituições públicas para promover ações de prevenção, capacitação e apoio às vítimas.
O projeto segue para análise do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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