O Estado do Rio sancionou uma nova lei que visa facilitar a identificação de cães que necessitam de atenção especial durante atividades em espaços públicos. A legislação, publicada nesta semana no Diário Oficial, institui o Programa Laço Amarelo, que regulamenta o uso de um laço na guia do animal para sinalizar a sua condição.
De acordo com a norma, o laço amarelo deve ser fixado na guia de cães que estejam em diferentes fases de tratamento, em processo de socialização, em recuperação após resgate, em período de cio ou apresentando comportamentos que exijam cuidados adicionais. A iniciativa busca promover uma convivência mais segura ao informar, de forma visual, que o animal necessita de maior atenção ou pode estar mais vulnerável.
A identificação tem como objetivo estimular uma relação mais respeitosa e segura em ambientes compartilhados por humanos e animais. A presença do símbolo indica que o cão deve manter uma certa distância e que sua interação deve ser controlada, buscando evitar situações de desconforto ou estresse para o animal e as pessoas ao redor. Contudo, a lei esclarece que o laço amarelo não deve ser interpretado como um indicativo de agressividade ou de que o animal seja potencialmente perigoso. Sua finalidade é meramente informar sobre o estado do cão, sem implicar classificação de risco.
Apesar do uso do laço amarelo, as regras de segurança previstas para a convivência com cães continuam válidas. Isso inclui a obrigatoriedade do uso de coleiras, guias adequadas e, quando necessário, focinheiras, especialmente em situações que exijam esses equipamentos. A medida pretende contribuir para uma melhor compreensão por parte da sociedade e facilitar a convivência em espaços públicos.
A proposta, apresentada por um deputado estadual, busca ampliar a conscientização sobre o comportamento animal e evitar incidentes que envolvam cães em ambientes públicos. A iniciativa segue a prática adotada por outros países desde 2013, com o objetivo de promover o respeito às condições específicas de cada animal.
No entanto, durante a tramitação, o governador em exercício vetou um dispositivo que previa a distribuição gratuita dos laços amarelos por órgãos ligados ao meio ambiente, à saúde e à proteção animal. A justificativa oficial é que tal medida representaria uma despesa contínua para o Estado, devido à necessidade de compra e reposição regular dos materiais, além de ir contra as limitações de gastos impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.
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