A Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeira votação uma proposta que prevê reajuste de 5% nos salários dos servidores públicos municipais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. A medida, proposta pelo Poder Executivo, deve passar por uma nova votação antes de ser enviada para sanção do prefeito Rodrigo Neves.
A proposta impacta diferentes categorias de servidores, abrangendo integrantes do funcionalismo efetivo, cargos comissionados, funções gratificadas, além de servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas. O reajuste está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de junho de 2026 e inclui remunerações, gratificações, auxílio-transporte e benefício-refeição.
A abrangência da medida também se estende a aposentados e pensionistas municipais, com exceção daqueles que, por decisão judicial, recebem valores acima do teto constitucional. Essa ampliação visa atingir uma parcela maior da sociedade, considerando famílias que dependem de rendimentos previdenciários do município.
O índice de 5% foi calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no último ano, que registrou uma alta de 4,39%. Na justificativa do projeto, o prefeito destacou que a iniciativa busca retomar uma prática adotada por gestões anteriores, de garantir a recomposição salarial dos servidores, sempre considerando responsabilidade fiscal e gestão eficiente das contas públicas.
O projeto também trata do benefício de auxílio-refeição, estabelecendo que o pagamento do benefício será exclusivo para servidores com remuneração de até R$ 4.115,80. Essa limitação gerou debates sobre critérios de isonomia dentro do funcionalismo.
Três emendas ao texto foram apresentadas por um vereadordo PSOL, cuja análise ocorrerá na segunda votação da proposta. Entre elas, uma sugere um reajuste de 13,37%, baseado na alegação de que esse percentual refletiria perdas salariais de professores ocorridas entre 2013 e 2025, além de indicar um crescimento de receita municipal de 66,05% no mesmo período. Outra emenda propõe estender o benefício de auxílio-refeição a todos os servidores, visando maior equidade. A terceira sugere a criação de uma mesa permanente de negociações para tratar de demandas salariais, condições de trabalho e valorização do funcionalismo.
Após a segunda votação, se aprovada, a proposta seguirá para análise do prefeito, sendo que novas oportunidades de discussão e ajustes poderão ocorrer durante esse processo. O andamento do projeto é observado de perto pelo funcionalismo, uma vez que suas decisões podem influenciar o orçamento público e a política de valorização dos servidores municipais.
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