A Justiça do Rio de Janeiro determinou a restituição dos bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira e de seus familiares, durante operação policial realizada em março neste ano. A decisão foi emitida após o arquivamento da investigação contra o parlamentar, por ausência de elementos que justificassem a continuidade do procedimento.
Entre os itens devolvidos estão celulares, equipamentos eletrônicos e R$ 9 mil, pertencentes aos avós de Salvino, apreendidos em mandado de busca na residência do casal. Diversos materiais também serão devolvidos, retirados da residência do vereador e de seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz Renan de Freitas Ongaratto destacou que esses bens “não possuem relevância para a investigação” e afirmou que Salvino Oliveira não é mais alvo de apuração no caso. Assim, determinou a liberação imediata de todo o material recolhido durante os mandados.
Esta decisão ocorre pouco tempo após o Diretório Estadual do PSD registrar uma representação por improbidade administrativa junto ao Ministério Público do Rio de Janeiro. O partido alega que houve uso indevido da estrutura policial durante a operação contra o vereador, apontando desvio de finalidade. Segundo o PSD, há também decisões judiciais que indicam irregularidades na condução da investigação, incluindo representação no Superior Tribunal de Justiça contra o ex-secretário de Polícia Civil, delegado e ex-governador.
O partido reforça a necessidade de apuração sobre possíveis abusos de poder por parte dos agentes públicos envolvidos. Por sua parte, Salvino Oliveira afirmou que a liberação dos bens confirma a falta de fundamentos na operação. Ele afirmou que a decisão de arquivamento da investigação por justa causa e a devolução dos itens representam uma validação de que a ação policial não tinha base legal. Oliveira destacou ainda que, entre os bens restituidos, estão recursos que representam economias de anos de seus avós, e considerou a operação uma afronta que remete a práticas de épocas autoritárias. Ele prometeu continuar buscando responsabilizações pelos possíveis abusos durante a ação policial.
O PSD informou que continuará acompanhando os processos na esfera cível e criminal a fim de esclarecer as circunstâncias da operação e identificar possíveis responsáveis entre os agentes públicos envolvidos.
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