A Lei Seca, que completa 18 anos de implementação, permanece como uma das ações mais relevantes para a segurança no trânsito no Brasil. Apesar de avanços na redução de mortes e acidentes, dados recentes indicam um aumento na incidência de alcoolemia entre motoristas na região do Rio de Janeiro, após o período de pandemia.
Desde sua introdução, em 2008, a legislação promoveu uma mudança cultural, deixando de tratar o ato de dirigir após consumo de álcool como uma prática tolerada pela sociedade. Com ações de fiscalização iniciadas em 2009, quase cinco milhões de condutores já foram abordados no estado, com mais de 42 mil operações realizadas e uma fiscalização que já aplicou mais de 4,5 milhões de testes de bafômetro. No período, mais de 360 mil ocorrências relacionadas ao consumo de álcool ao volante foram registradas.
Os efeitos positivos da Lei Seca na segurança viária também são evidentes. Estudos apontam uma queda de ao menos 40% nos acidentes e vítimas, incluindo uma redução superior a 21% na taxa de mortalidade no trânsito entre 2008 e 2025 no Rio de Janeiro. Além disso, a diminuição no número de feridos em acidentes foi superior a 38%. Esses números refletem os benefícios de uma política pública que visa preservar vidas e evitar sequelas decorrentes de colisões relacionadas ao álcool.
Entretanto, os dados mais recentes indicam um crescimento na prevalência de motoristas abordados com níveis elevados de alcoolemia. Entre 2014 e 2019, a taxa foi de aproximadamente 5%, enquanto entre 2022 e 2026, essa proporção aumentou para cerca de 10%. Em 2023, o índice chegou a 11,37%, com uma leve redução em 2025, mas uma nova elevação observada até abril de 2026, quando 9,47% dos abordados apresentaram-se com quantidade significativa de álcool no organismo.
Autoridades e especialistas ressaltam a necessidade de reforçar a conscientização da população, tendo em vista que a mudança cultural é um processo contínuo. O deputado federal Hugo Leal, autor da legislação, afirma que, embora a Lei Seca tenha salvo milhares de vidas, a atitude de beber e dirigir ainda representa um risco, especialmente após a pandemia, quando parte da sociedade retomou esse comportamento. Para ele, campanhas educativas contínuas e fiscalização mais incisiva são essenciais para consolidar a prática de não misturar álcool e direção.
No cenário nacional, o impacto da política também é evidente. Desde sua implantação, foram registrados mais de 3,2 milhões de infrações relacionadas ao consumo de álcool na condução, incluindo autuações por influência direta e recusas ao teste do bafômetro. Embora a legislação tenha contribuído para uma mudança de postura, o ritmo de infrações permanece elevado em 2026, com uma média diária de aproximadamente 1.339 registros até abril.
A estratégia de enfrentamento inclui ações educativas voltadas a grupos considerados de maior risco, como frequentadores de bares, participantes de eventos, estudantes e trabalhadores em empresas. Além disso, a atuação baseada em análise de dados busca orientar operações em períodos de maior risco, como fins de semana e datas comemorativas. Assim, a data de 18 anos da Lei Seca é vista como um momento de reflexão sobre os progressos alcançados e a necessidade de esforços constantes para consolidar uma cultura de responsabilidade no trânsito.
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