A partir de 2027, as compras internacionais de menor valor passarão a ser tributadas novamente pelo governo federal, conforme estabelece a implementação da reforma tributária. A medida afetará consumidores em todo o país, incluindo Niterói e outras cidades do Rio de Janeiro, substituindo a antiga cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”.
Embora essa taxa específica tenha sido eliminada em 2026, a nova estrutura de arrecadação já está prevista para entrar em vigor no próximo ano. Nessa mudança, o imposto de importação de 20% aplicado sobre encomendas de até US$ 50 será substituído pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo criado no âmbito da reforma tributária do consumo. A nova cobrança será semelhante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente aplicado às compras nacionais.
A definição do percentual da CBS está em elaboração, e o governo federal, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), vai determinar a alíquota final até dezembro de 2026. Estimativas iniciais indicam que a taxa deve ficar próxima de 9,43%, podendo superar projeções anteriores que apontavam 8,8%.
Para a população de Niterói e do estado do Rio de Janeiro, a mudança significa que as compras de plataformas internacionais continuarão sujeitas a tributos. Além da CBS federal, permanece a incidência do ICMS estadual, cujo percentual varia entre 17% e 20%. Dessa forma, a tributação continuará vigente, porém sob nova lógica, diferente da antiga “taxa das blusinhas”.
A transição para o novo sistema tributário ocorrerá de forma gradual entre 2029 e 2032, substituindo o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será partilhado entre os entes federados. Ao término desse período, a CBS e o IBS integrarão o novo modelo de tributação sobre o consumo.
A reintrodução da cobrança federal se deve à necessidade de garantir a arrecadação prevista na nova estrutura tributária, que busca substituir diversos impostos pelo objetivo de ampliar a eficiência na arrecadação. A alíquota será definida com base na manutenção do nível atual de arrecadação e considerando ainda o impacto do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Setores relacionados ao varejo e à indústria defendem a manutenção da tributação sobre as importações de baixo valor, argumentando que a medida reduz disparidades fiscais entre produtos nacionais e importados vendidos via plataformas internacionais. Por outro lado, consumidores manifestam preocupação com o aumento de custos em compras realizadas em sites estrangeiros.
Apesar das discussões em andamento, a previsão é de que a cobrança federal sobre importações de menor valor seja retomada em 2027, de acordo com as regras estabelecidas na reforma tributária.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
