O governo federal aprovou nesta quinta-feira (18) a Lei nº 15.436, que estabelece uma nova Política Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação. A iniciativa visa promover a identificação precoce de Jovens talentosos por meio de um cadastro nacional unificado, contemplando também aqueles com dupla excepcionalidade, ou seja, que apresentam altas capacidades junto a condições específicas, como deficiências ou transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo o autismo.
A política tem prioridade na abordagem de aproximadamente 56 mil estudantes já detectados no país, conforme dados do Censo Escolar de 2025, além de buscar ampliar o reconhecimento de outros jovens talentosos. A proposta reforça a necessidade de oferecer atendimento especializado que complemente a educação regular, garantindo suporte diverso às singularidades de cada estudante.
De acordo com a legislação, os sistemas de ensino de todo o território nacional deverão disponibilizar programas específicos destinados aos alunos com altas habilidades. Entre as ações previstas, estão o enriquecimento curricular, que foca em aprofundar conteúdos pedagógicos tradicionais; a aceleração de estudos, permitindo o avanço rápido em disciplinas ou na trajetória escolar; e o agrupamento por interesse, promovendo a convivência de estudantes com aptidões similares.
A lei também garante uma progressão pedagógica flexível, com possibilidades de avanço por disciplina, área de conhecimento ou a aceleração integral do percurso escolar. A implementação do programa será de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal, devendo estes firmar termos de cooperação com a União, que poderá oferecer suporte técnico e financeiro por meio de recursos de fundos de educação para a execução da política.
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