No último final de semana, uma área do canteiro ajardinado próximo ao final do Parque do Flamengo, na região que se estende até a Praia de Botafogo, foi cercada para dar início à construção de uma loja de automóveis de origem chinesa. O empreendimento, de 1.460 metros quadrados e seis metros de altura, provocou a remoção de árvores adultas no local. Apesar da oposição, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Rio de Janeiro (Iphan-RJ) emitiu um embargo a essa obra, sem que fosse consultado previamente.
A licença para a construção gerou questionamentos, especialmente diante do tombamento do Parque do Flamengo, reconhecido como Patrimônio da Humanidade, e do espelho d’água da Enseada de Botafogo). Essa decisão acontece num contexto de licenças semelhantes concedidas anteriormente na cidade, como na transformação do Jardim de Alah em shopping center, e na derrubada de dezenas de árvores em outros locais, como no antigo Colégio Bennet e no Buraco do Lume. Essas ações refletem um padrão de permissões que, ao longo do tempo, tem facilitado a destruição de áreas verdes na capital.
A mudança na gestão do licenciamento ambiental na cidade ocorreu em 2021, por iniciativa do então prefeito Eduardo Paes, com a criação de uma separação entre as secretarias de Meio Ambiente e de Urbanismo. Desde então, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) ficou desprovida de poder de decisão, com suas competências transferidas a equipes que priorizam interesses do mercado imobiliário. Além disso, o decreto nº 51.503/22 atribui ao licenciado o papel de apontar impactos ambientais, o que reforça uma tendência de flexibilização e de diminuição da fiscalização.
Esse sistema tem causado impactos não apenas na proteção ambiental, mas também na preservação de bens tombados. Obras de maior altura têm sido erguidas ao lado de construções protegidas, muitas vezes sem a devida consulta ao órgão responsável pela preservação do patrimônio, o Iphan. A ausência de fiscalização efetiva tem permitido a realização de obras incompatíveis ou ilegais, mesmo quando há legislação que proíbe tais ações.
A tentativa do deputado Carlos Minc de questionar essa separação de funções na estrutura administrativa da cidade, por meio de ação judicial que alegava inconstitucionalidade, não obteve sucesso até o momento. Recentemente, ele acompanhou representantes de associações de moradores e artistas ao prefeito Eduardo Cavalieri, reivindicando uma revisão do sistema de licenciamento, inclusive no que tange à proteção do patrimônio e ao controle ambiental. O prefeito prometeu estabelecer uma reunião para tratar do tema, mas, até o momento, a continuidade dessa sistemática sem alterações permanece.
Se a sociedade não exercer maior pressão, o quadro atual tende a persistir, mantendo o Rio de Janeiro como uma das poucas capitais brasileiras com um sistema de licenciamento ambiental cujas decisões continuam a ser tomadas sem o poder de veto da gestão de patrimônio ou do órgão de meio ambiente.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
