O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), concentrando agora esforços na renegociação de débitos junto a instituições financeiras públicas e privadas. Com essa ação, a administração busca alongar prazos e reduzir custos relativos a uma dívida estimada em aproximadamente R$ 30 bilhões, além de formalizar sua saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e estabelecer novas condições de pagamento à União.
O secretário estadual de Fazenda afirmou que a iniciativa pretende estruturar um novo acordo para reequilibrar as dívidas bancárias do Estado, utilizando os mesmos princípios do Propag, com maior prazo e menores encargos. A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a adesão ao programa permite ao governo estadual explorar novas condições para o pagamento da dívida com a União.
Na oportunidade, Mercês reforçou a meta de encerrar o ano fiscal com as contas equilibradas, mesmo com o déficit atual estimado em R$ 19 bilhões. Para atingir tal objetivo, a administração planeja reduzir cargos, promover auditorias em contratos públicos e ampliar a arrecadação. Segundo o secretário, o Propag é uma peça importante nessa estratégia, que inclui diversas outras ações para diminuir a dívida e equilibrar as finanças estaduais.
Estimativas do governo indicam que as novas condições do Propag podem diminuir a dívida do Rio de Janeiro de cerca de R$ 210 bilhões para aproximadamente R$ 160 bilhões a longo prazo. Uma das mudanças mais relevantes refere-se à eliminação dos juros na dívida com a União, que até então era corrigida pela inflação mais juros anuais de 4%. Com o novo modelo, essa cobrança será zerada, gerando uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões por ano ao Estado. Em contrapartida, serão impostas limitações para o crescimento de gastos públicos e investimentos em setores como infraestrutura, educação e segurança.
Mercês destacou que o antigo Regime de Recuperação Fiscal impunha restrições mais rigorosas, especialmente à recomposição salarial dos servidores públicos. O novo regime oferece maior flexibilidade à gestão, desde que a sustentabilidade financeira seja mantida. Entre as ações de contenção de despesas, estão cortes no quadro de cargos de comissão e auditorias em contratos públicos, buscando ampliar a margem de recursos para outras despesas essenciais.
O governo estadual também estuda medidas adicionais para reforçar o caixa, incluindo a possível desapropriação do terreno da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, visando compensar parcialmente a dívida da Refit com o Estado. De acordo com a administração, essa proposta ainda não foi discutida na reunião com representantes do governo federal nesta segunda-feira.
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