O estado do Rio de Janeiro passou a fazer parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) a partir desta segunda-feira (22). A iniciativa, do Governo Federal, visa reduzir os encargos da dívida pública estadual e diminuir os juros associados. A formalização ocorreu durante evento no Palácio Guanabara, com a presença do governador interino, desembargador Ricardo Couto, do presidente Lula e representantes do governo federal.
Com a adesão ao programa, o Rio de Janeiro conseguiu uma redução de aproximadamente R$ 40 bilhões na sua dívida pública, que passou de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões, representando uma queda de cerca de 20%. Além da diminuição da dívida total, a parcela mensal de pagamento à União caiu de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, a partir de julho, com a retirada dos juros de 4% ao ano, que passaram a ser zerados.
O Propag é considerado uma estratégia do governo federal para oferecer alívio fiscal a estados em dificuldades financeiras. A proposta permite uma renegociação mais flexível, substituindo o antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesse processo, a dívida do Rio de Janeiro será atualizada pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros fixados em 0% ao ano, diferente do período anterior, em que incidia a inflação acrescida de 4% ao ano. Além disso, o prazo para quitação total da dívida foi ampliado em quatro anos, passando de 2052 para 2056.
Para usufruir dos benefícios do programa, o estado do Rio de Janeiro deve aplicar o valor que antes era destinado ao pagamento de parcelas na implementação de projetos de infraestrutura social. Entre essas áreas, incluem-se saneamento, educação e saúde. A legislação busca impedir que os recursos economizados sejam utilizados em despesas não produtivas ou ineficazes.
O governador interino destacou a importância do acordo, afirmando que o Propag facilitará o equilíbrio fiscal do estado. Segundo Ricardo Couto, a partir deste ano, o Rio de Janeiro deverá investir pelo menos R$ 900 milhões na área social. Para o próximo exercício, a expectativa é de aplicar R$ 2,2 bilhões na mesma áreas, contribuindo para a melhora dos serviços públicos.
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