O Estado do Rio de Janeiro implementará um programa de distribuição gratuita de órteses, próteses ortopédicas e aparelhos de locomoção voltado a pessoas com deficiência. A iniciativa foi oficializada após a aprovação da Lei 11.230/26 pela Assembleia Legislativa, tendo sido sancionada pelo Poder Executivo e publicada nesta segunda-feira.
A legislação garante o fornecimento dos equipamentos essenciais para promover mobilidade, reabilitação e autonomia, com critérios de distribuição definidos por necessidade médica e avaliação de profissionais da área de saúde. Para ter acesso ao benefício, os interessados devem apresentar documento de identificação, comprovante de residência no estado, solicitação de um profissional do serviço público de saúde e preencher cadastro junto às secretarias responsáveis.
O texto também autoriza o governo estadual a estabelecer convênios com entidades especializadas na fabricação, avaliação, distribuição e acompanhamento dos beneficiários. Além disso, a norma permite a recepção de doações de equipamentos de pessoas físicas e jurídicas, desde que passem por processos de sanitização e adequação necessárias.
Segundo o deputado Vinícius Cozzolino, o programa visa melhorar as condições de vida, promover a inclusão social e garantir maior independência às pessoas com deficiência, facilitando, inclusive, o acesso ao mercado de trabalho e a realização de atividades diárias. O projeto é considerado uma medida que busca ampliar o apoio a este público dentro do Estado.
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