O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que avalie a possibilidade de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido à posse de uma arma de fogo em sua residência. No despacho divulgado nesta quarta-feira (24), Moraes classificou o fato como uma “falta grave” e estabeleceu um prazo de 48 horas para que a PGR se manifeste.
Segundo o magistrado, a manutenção de arma de fogo sem autorização judicial configura infração prevista na legislação de execução penal. Em caso de confirmação, o ministro avaliou que a medida poderá resultar na revogação de autorizações de saídas temporárias, na perda de um terço dos dias de remição de pena e na cessação do regime de prisão domiciliar.
A arma em questão foi localizada na noite do dia 15 de junho, durante abordagem policial no Pistão Norte, em Taguatinga, Distrito Federal. Durante a abordagem, o motorista afirmou ser servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, relacionada ao ex-presidente. Ele declarou que a pistola Glock 9 mm pertencia a Bolsonaro, informando ainda que a arma não estava em funcionamento e que seria devolvida no dia seguinte. Em depoimento à polícia, Bolsonaro confirmou a posse da arma e afirmou que a mantinha por razões pessoais, relacionadas à segurança de suas três mulheres em casa.
Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão em decisão do STF, mas atualmente cumpre pena em regime domiciliar, em caráter provisório, devido a questões de saúde. O período de 90 dias para a revisão do benefício expira nesta quinta-feira (25), e o caso permanece sob análise para possíveis medidas disciplinares ou revogações.
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