O Instituto Estadual do Ambiente, vinculado à Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, autorizou o estado de São Paulo a captar água da Bacia do Paraíba do Sul de forma excepcional. A decisão foi formalizada por meio de um acordo firmado na sede da Agência Nacional das Águas (ANA), em Brasília, com a presença de representantes estaduais e federais.
A autorização tem como propósito complementar o sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo e atualmente opera com 39% de sua capacidade. A medida será válida até que o volume útil do sistema alcance 60%, momento em que o procedimento será suspenso. Assinaram o documento a ANA, o Instituto Estadual do Ambiente, a Agência de Águas do Estado de São Paulo e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
O acordo determina que, em 2026, o volume máximo de água transposto do reservatório Jaguari até o Atibainha não ultrapasse 268,28 metros cúbicos por hora, respeitando uma vazão de captação de até 8,5 m³/s na usina de Jaguari. A concessionária Sabesp será responsável por implementar medidas que minimizem os impactos à disponibilidade de água nos reservatórios de Jaguari, Santa Branca, Paraibuna e Funil, decorrentes da retirada adicional.
A assinatura contou com a participação de representantes do Rio de Janeiro, incluindo a presidente do Inea, Denise Rambaldi, o diretor de Segurança Hídrica e Segurança Ambiental, Edson Falcão, e a subsecretária de Sustentabilidade, Ana Asti. A validade do acordo é até 31 de dezembro de 2026.
Os órgãos signatários comprometeram-se a revisar periodicamente as condições de abastecimento nas concessionárias ao longo do rio Paraíba do Sul. Além disso, devem realizar estudos técnicos para avaliar o impacto da captação suportada pela bacia hidrográfica. Estão previstas ainda ações para melhorar a oferta de água nas principais bacias hidrográficas da região, incluindo Paraíba do Sul, Piracicaba e Alto Tietê.
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