O governo federal anunciou, nesta terça-feira, um pacote de ações destinado a ampliar o suporte à população em situação de rua, com investimentos que ultrapassam R$ 130 milhões. As medidas, que envolvem diferentes ministérios—como Saúde, Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos—visam ampliar o acesso a serviços públicos e fortalecer a proteção de direitos dessa parcela da população.
O conjunto de políticas foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com outros órgãos governamentais, estados, municípios e entidades da sociedade civil. Segundo informações oficiais, trata-se do maior volume de recursos já destinado a ações de assistência a pessoas em vulnerabilidade nesse contexto.
Durante a cerimônia de apresentação, realizada em Brasília, o secretário-executivo do ministério evidenciou o compromisso de promover o tratamento igualitário e resguardar a dignidade das pessoas em situação de rua. Para ele, reconhecer a humanidade de todos os brasileiros implica em garantir respeito e consideração a cada indivíduo.
O ministro responsável pela Secretaria-Geral da Presidência destacou a intenção de combater a exclusão social. Ele afirmou que o governo pretende ampliar a atuação do Estado nos locais de maior concentração dessa população e reforçou que os princípios de solidariedade e respeito permanecem centrais às políticas públicas em desenvolvimento.
Entre os pontos das medidas anunciadas, está a capacitação de mais de cinco mil profissionais de segurança pública que atuam na linha de frente com moradores de rua. O treinamento, focado em direitos humanos e na preservação da dignidade, contará com um investimento de R$ 900 mil.
Representantes do movimento social também participaram do evento. O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, exigiu medidas eficazes para coibir episódios de violência por parte de agentes públicos contra essa população, defendendo maior atuação de órgãos como Ministério Público e Defensorias Públicas na proteção dos direitos.
Outra iniciativa inclui avanços na elaboração do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será coordenado pelo IBGE. O governo também anunciou uma parceria entre os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social para reforçar o sistema de assistência social. Por meio de um acordo, haverá repasse anual de R$ 50 milhões para integrar Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua às redes de acesso a direitos e inclusão social.
Ainda na área social, a inclusão de ações voltadas ao fortalecimento da alimentação de moradores de rua conta com uma verba de R$ 2,9 milhões, destinada à expansão do programa Cozinha Solidária. Como parte dessa iniciativa, serão contratados e capacitados 88 bolsistas, responsáveis por ações voltadas à economia solidária em todas as regiões do país. Estima-se que, em 2025, o programa tenha distribuído aproximadamente 15 milhões de refeições.
No setor de saúde, o Ministério da Saúde anunciou uma verba de R$ 120 milhões anuais para ampliar políticas específicas para a população em situação de rua. Entre os projetos, está o aumento na quantidade de equipes do programa Consultório na Rua, que atualmente soma 333 times em todo o Brasil, um crescimento em relação às 170 equipes existentes em 2022. A ampliação também inclui uma expansão de 20% das equipes na capital paulista, prevista para ocorrer nesta quarta-feira.
Também foram discutidos planos relacionados à moradia. O ministro Guilherme Boulos comunicou que medidas para reservar unidades habitacionais, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência estão em fase de regulamentação. Além disso, uma segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis está sendo preparada, reunindo ações federais, estaduais e municipais com foco no enfrentamento das vulnerabilidades sociais.
Por fim, representantes de movimentos sociais reforçaram a necessidade de aplicar as ações de forma efetiva nos municípios, enfatizando a importância de atendimento direto à população em situação de rua. Ainda durante o evento, o padre Júlio Lancellotti criticou a instalação de estruturas de “arquitetura hostil” em espaços públicos, que dificultam a permanência de pessoas nessas áreas.
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