A partir desta segunda-feira (29), no Estado do Rio de Janeiro, candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) devem apresentar resultado negativo em exame toxicológico para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A obrigatoriedade passa a valer para todos que iniciam o processo nesta data, incluindo os municípios do interior do estado, como Niterói.
A mudança foi determinada pela Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa norma exige o exame toxicológico apenas para quem está solicitando a primeira habilitação nas categorias A e B. Quem já tinha iniciado o procedimento antes da implementação dessa regra continuará seguindo os procedimentos anteriores e não necessita realizar o exame.
As provas para renovação, segunda via, Permissão Internacional para Dirigir (PID) ou alteração de categorias permanecem sem alterações. O exame toxicológico deve ser feito logo após a abertura do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), e somente após a validação do resultado negativo é que os candidatos podem realizar os exames médico e psicológico, etapas obrigatórias para obtenção da CNH. Estes procedimentos devem ser realizados em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Senatran), que enviam eletronicamente os resultados ao sistema nacional, dispensando a apresentação do documento pelo candidato.
Vale destacar que, embora a exigência seja nova para quem busca a primeira habilitação, o exame toxicológico já é uma exigência contínua para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de transporte de cargas ou passageiros. Assim, esses profissionais já cumpriam essa regra há algum tempo e permanecem isentos de mudanças.
Recentemente, o Detran-RJ também adotou alteração no exame prático de direção. Desde 13 de junho, o teste de baliza, tradicionalmente realizado na prova prática, deixou de ser requisito obrigatório, substituído por uma avaliação mais direta do percurso de direção, com uso apenas de uma baliza como referência inicial.
A introdução do exame toxicológico como etapa obrigatória visa fortalecer a segurança no trânsito e aprimorar os critérios para emissão da primeira habilitação em todo o país. Os candidatos devem consultar previamente a lista de laboratórios credenciados para realizar o exame, garantindo a regularidade do procedimento antes de iniciar o processo na sua cidade.
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