Niterói instituiu oficialmente o Auxílio-Translado, uma política pública destinada a apoiar famílias que enfrentam a perda de um ente querido no exterior em circunstâncias emergenciais, como tragédias ou desastres. O benefício assegura o custeio do transporte internacional de corpos ou cinzas, garantindo assistência financeira e institucional às famílias que não possuem condições de arcar com os custos do procedimento.
A medida foi formalizada por meio da sanção da Lei nº 4.132, que regulamenta o auxílio para residentes do município de Niterói. Para solicitar o benefício, familiares devem atender a critérios específicos e seguir procedimento formal autorizado pelo chefe do Executivo local. Entre as condições está a comprovação de incapacidade financeira para cobrir despesas relacionadas à repatriação, além de não possuir seguro ou outros instrumentos que possam pagar pelos custos do translado. Também há a exigência de que o falecimento tenha ocorrido em situação de emergência, desastre ou tragédia no exterior, e que haja forte mobilização social envolvendo o caso.
O benefício será utilizado exclusivamente para despesas de transporte do corpo ou de cinzas ao Brasil, com o processo de pedido podendo ser feito por parentes próximos ou, na ausência deles, por qualquer cidadão que comprove vínculo com a pessoa falecida. O traslado internacional deve ser concluído em até dez dias após a aprovação do pedido pelo prefeito, com o objetivo de garantir rapidez na assistência, devido à complexidade dos trâmites envolvidos.
A criação do Auxílio-Translado foi motivada pelo episódio da morte de Juliana Marins, uma jovem publicitária de 26 anos, que faleceu na Indonésia em 2025. Na ocasião, a Prefeitura de Niterói assumiu o custeio do transporte do corpo, o que evidenciou a necessidade de formalizar esse tipo de apoio por meio de legislação específica.
A legislação complementar reforça o compromisso do município com o apoio social, especialmente em situações de vulnerabilidade. Já existentes, programas de assistência funeral e sepultamento gratuitos para quem está no CadÚnico, coordenados pela Secretaria de Assistência Social, oferecem suporte adicional às famílias em momentos de crise.
A regra traz maior segurança para as famílias de Niterói, preenchendo lacunas na assistência em casos de tragédias no exterior, além de estabelecer procedimentos claros e prazos definidos para a realização do translado. Assim, a cidade avançou na garantia de dignidade e suporte às pessoas diante de perdas de difícil enfrentamento.
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