O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará em breve uma ação que discutirá o método de eleição do governador responsável pelo mandato-tampão no Rio de Janeiro.O ministro Flávio Dino, presidente do tribunal, autorizou nesta terça-feira (30) a realização do julgamento, cuja pauta foi interrompida em abril e deve ocorrer em agosto, após o recesso da Corte. A data precisa será definida posteriormente.
A controvérsia surge de uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, contestando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou uma eleição indireta para definir o próximo governador do estado. A legenda argumenta que, dadas as condições do caso, a escolha do mandatário deve ser realizada mediante voto direto da população.
O episódio teve início após a condenação do ex-governador Cláudio Castro por inelegibilidade pelo TSE, em 23 de março. Na mesma decisão, o tribunal estabeleceu que a substituição do gestor para o restante do mandato ocorreria por meio de eleição indireta constituída pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na ação apresentada ao STF, o PSD argumenta que Castro renunciou ao cargo um dia antes do julgamento pelo TSE, com a finalidade de cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para disputar uma vaga no Senado. Segundo o partido, a antecipação de sua saída teve o objetivo de enquadrar a sucessão na regra da eleição indireta, embora ele pudesse permanecer no cargo até 4 de abril.
Diante da ausência de sucessores oficiais, a situação do mandato tampão ocorre em um contexto de vacância na linha sucessória do governo estadual. Desde 2025, o cargo de vice-governador encontra-se vago após a saída de Thiago Pampolha, que assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).Na sequência, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também deixou o cargo em decorrência da condenação de Castro pelo TSE.
Diante da falta de nomes na linha sucessória, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assumiu temporariamente o comando do governo estadual até a definição do método de escolha do novo governador para o restante do mandato.
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