A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) anunciou, nesta terça-feira (30/06), que no dia 10 de julho realizará um evento voltado a prefeituras municipais do estado. O objetivo é esclarecer dúvidas relacionadas ao cálculo dos Índices Provisórios de Participação no Produto da Arrecadação do ICMS (IPM) para o próximo ano.
A nova resolução publicada pela pasta, a Sefaz 891/2026, estabelece que a apuração do IPM será feita por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), substituindo a antiga Declaração Anual. Essa mudança reforça o uso de ferramentas digitais na gestão tributária. Além disso, as prefeituras terão 30 dias para apresentar recursos contra os Índices Provisórios por meio do Painel IPM, ferramenta recentemente disponibilizada para consulta e impugnação do indicador.
Por lei, 25% do recolhimento de ICMS é destinado às administrações municipais, cuja distribuição entre os municípios leva em consideração o IPM. Até o momento, as prefeituras do estado receberam cerca de R$ 6,3 bilhões referentes ao imposto.
O encontro do dia 10 de julho acontecerá às 9h e contará com a participação de prefeitos e gestores de finanças de diversos municípios do Rio de Janeiro. As inscrições podem ser feitas pelo formulário oficial disponibilizado pela Secretaria. Além do esclarecimento sobre o IPM, o evento abordará temas estratégicos para a administração municipal, incluindo o valor transferido aos municípios, o Portal do Tesouro, receitas não-tributárias relacionadas à produção de petróleo e gás natural, além de discussões sobre as mudanças propostas na Reforma Tributária.
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