A Prefeitura de Santo Antonio de Pádua promulgou uma nova regulamentação para lidar com o aumento no número de animais soltos na cidade. O Decreto nº 072, publicado em 23 de junho de 2026, estabelece diretrizes para a apreensão, o recolhimento e a destinação de animais encontrados sem amparo em vias públicas, estradas e áreas rurais.
A norma busca reduzir riscos a pedestres, motoristas e ciclistas, além de evitar danos materiais e à integridade dos próprios animais. Segundo o documento, considera-se “animal solto” aquele que é localizado desacompanhado, sem a devida contenção, e que representa perigo ao tráfego e à segurança pública.
A gestão da apreensão será de responsabilidade da administração municipal, sobretudo da Guarda Municipal, que deverá solicitar o apoio de uma empresa contratada para efetuar o recolhimento, se necessário. Quando os proprietários forem identificados, podem ser notificados administrativamente pela Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural. Os responsáveis pelos animais também terão de arcar com os custos relacionados às ações de manejo e apreensão.
A medida está em vigor e visa promover o controle e a segurança nas áreas públicas do município, com possíveis desdobramentos futuros conforme a efetividade da norma.
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