A Prefeitura de Niterói iniciou uma série de mutirões para facilitar o acesso ao IPTU Social para famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida — Faixa I. A iniciativa oferece uma redução superior a 80% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), contribuindo para o alívio financeiro dessas famílias.
A ação é coordenada pelas secretarias municipais de Fazenda, Habitação e Regularização Fundiária, e Direitos Humanos, em parceria com o projeto Inclusão Social, Cultura, Cidadania e Arte. O objetivo é levar atendimento direto aos condomínios, garantindo que os moradores possam solicitar o benefício previsto em lei de forma mais acessível.
O primeiro mutirão aconteceu nos condomínios Zilda Arns I e II, onde 221 moradores receberam orientações sobre a documentação necessária para a solicitação do IPTU Social. A próxima etapa será realizada no Condomínio Várzea das Moças, de 13 a 15 de julho, das 9h às 16h, no salão de festas local.
Participantes do programa devem apresentar documentos como identidade, comprovante de renda atualizado, comprovante de residência, número de inscrição do IPTU e documento que comprove posse ou propriedade do imóvel. É possível também fazer a solicitação pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
Segundo o subsecretário de Receita da Secretaria de Fazenda, Vinicius Fundo, as ações reforçam o compromisso do município em ampliar o acesso aos direitos públicos. Ele destacou que a proximidade do atendimento com os moradores reduz obstáculos e garante o funcionamento efetivo do IPTU Social, promovendo justiça fiscal e ajudando famílias de baixa renda.
Após o mutirão no Várzea das Moças, a equipe continuará atendendo outras regiões do programa Minha Casa Minha Vida, com ações previstas no Residencial Bento Pestana, entre 27 de julho e 8 de agosto; em Caramujo, de 17 a 28 de agosto; e no Jardim das Paineiras (Badu), entre 8 e 18 de setembro. Durante as pausas entre os mutirões, o setor de arrecadação realizará atendimentos especiais no Centro de Atendimento ao Contribuinte para reorganizar operações e acompanhar indicadores.
Serviço:
Mutirão do IPTU Social
Local: Salão de festas do Condomínio Várzea das Moças (Estrada Velha de Maricá, 9780 – Várzea das Moças, Niterói)
Datas: 13 a 15 de julho
Horário: das 9h às 16h
Documentos necessários:
– Documento de identidade
– Comprovante de renda atualizado
– Comprovante de residência
– Número de inscrição do IPTU
– Documento que comprove posse ou propriedade do imóvel
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
