A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira (13) a implementação de uma nova norma que veta a divulgação de plataformas de apostas esportivas em espaços públicos da cidade. A medida, que abrange anúncios tanto em locais de publicidade externa quanto em áreas que dependem de autorização municipal para exploração, visa restringir a exposição da população a esses conteúdos.
De acordo com o município, a iniciativa busca diminuir a presença de propagandas de apostas, principalmente entre crianças e adolescentes. Além disso, a norma pretende contribuir para o ordenamento urbano e a preservação do visual da cidade. Ela proíbe a veiculação de qualquer material promocional, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, sites, aplicativos, campanhas de bônus, slogans, mascotes e outros elementos que promovam as apostas, de forma direta ou indireta.
O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que as casas de apostas têm causado impacto negativo na sociedade local. Segundo ele, a publicidade relacionada a essas atividades interfere no patrimônio público e contribui para problemas sociais, como endividamento e compulsão. A fiscalização será conduzida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, que poderá retirar anúncios incompatíveis com a norma e aplicar sanções previstas na legislação municipal.
A regulamentação também será levada em consideração na concessão de futuras permissões, licenças ou contratos de publicidade em bens públicos. Além disso, a medida será aplicada em eventos organizados, patrocinados ou realizados sob a organização da Prefeitura do Rio, como forma de reforçar o controle sobre a comunicação desses conteúdos na cidade.
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