As escolas estaduais do Rio de Janeiro passarão a incorporar atividades práticas de primeiros socorros em suas rotinas, em uma iniciativa que conta com parcerias de órgãos de saúde e segurança pública. Essa atualização faz parte do Programa Lições de Primeiros Socorros, em conjunto com ações voltadas à preparação de estudantes, professores e funcionários para atender emergências de forma mais eficiente.
A regulamentação da medida foi formalizada pela Lei nº 8.612/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa, sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira. A norma altera a legislação do programa, criado em 2019, ampliando suas ações para incluir treinamentos práticos, campanhas educativas e o reconhecimento de profissionais que demonstrem competência na aplicação de primeiros socorros em situações reais.
Entre as atividades previstas estão a realização de simulações de emergência, ações educativas voltadas à prevenção de acidentes, capacitações contínuas para docentes e demais servidores, além de iniciativas de valorização dos profissionais que se destacarem na execução de técnicas de primeiros socorros. Essas ações visam a fortalecer a segurança na comunidade escolar e a propiciar uma resposta mais rápida e eficaz em casos de urgência.
A lei também destaca a importância de disseminar conhecimentos sobre primeiros socorros adaptados às diferentes faixas etárias da rede estadual. O incentivo ao reconhecimento de profissionais que atuam em situações de emergência reforça o papel desses indivíduos na segurança dos estudantes e demais envolvidos no ambiente escolar.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 13.722/2018, a Lei Lucas, que tornou obrigatória a formação básica em primeiros socorros para educadores e funcionários de instituições de ensino, incluindo a obrigatoriedade de manter kits específicos nesses locais. Quanto ao conteúdo programático, porém, uma tentativa de incluir temas relacionados à saúde mental e suporte emocional foi vetada pelo governador em exercício. A justificativa do veto foi a responsabilidade de definir diretrizes de ensino ser da competência da União, o que levou à retirada dessa previsão do texto sancionado.
Atualmente, o programa busca garantir maior preparo da comunidade escolar para lidar com emergências, fortalecendo ações educativas e de capacitação contínua.
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