O governador em exercício do Rio de Janeiro assinou um decreto que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública Militar (SEPM), visando reforçar o comando da corporação. A atualização cria e redefine oito órgãos de direção geral, incluindo subsecretarias e a Corregedoria da Polícia Militar.
A nova configuração exige que os cargos de liderança dessas unidades sejam ocupados exclusivamente por coronéis do Quadro de Oficiais de Estado-Maior. O objetivo, segundo o governo estadual, é fortalecer o aparato de comando e aprimorar o atendimento às necessidades da população.
Diante da mudança, a estrutura do primeiro escalão da Polícia Militar passa a incluir subsecretarias responsáveis por áreas específicas, como gestão administrativa, operacional, inteligência, pessoas, programas estratégicos, além do comando e controle. A Corregedoria Geral também integra a nova organização.
A função de comandante-geral permanece com o secretário de Polícia Militar, que deve ter, no mínimo, quatro anos no posto de coronel. Uma novidade da reestruturação é a criação da Subsecretaria de Programas Estratégicos, encarregada de gestões de policiamento comunitário, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), e do programa Segurança Presente. Com a transferência do programa, a antiga Superintendência passou a ser um comando dentro da estrutura da Polícia Militar.
Outra mudança significativa refere-se à redefinição das áreas de atuação dos batalhões nas regiões Metropolitana e dos Lagos. No município de Maricá, por exemplo, o antigo 45º Batalhão será integrado ao 8º Comando de Polícia de Área. Na Região dos Lagos, o 42º BPM será responsável pelos municípios de Araruama, Saquarema e Iguaba Grande, enquanto o 25º BPM atuará em São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.
A regulamentação inclui a criação da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, voltada à investigação de infrações militares na área do 8º Comando. Além disso, o decreto resultou na exoneração de ocupantes de cargos de comissão que tiveram suas nomenclaturas ou atribuições alteradas. Estes cargos serão preenchidos conforme a nova estrutura administrativa.
A medida já está em vigor e deve promover futuras adequações na gestão da segurança pública militar do estado.
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