O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) foi acionado pela organização Educafro para investigar a ausência de políticas de cotas raciais em concursos públicos realizados por prefeituras no estado. A entidade encaminhou uma representação solicitando que o órgão apure quais municípios ainda não implementaram a reserva de vagas para candidatos negros no setor público.
De acordo com o documento, apenas 30 dos 92 municípios do Rio de Janeiro possuem legislação específica sobre cotas raciais em concursos. A proposta é que o Ministério Público conduza um levantamento para identificar as cidades que ainda não adotaram ações afirmativas e verificar o cumprimento das regras nas regiões que já possuem legislação nesse âmbito.
A iniciativa também recomenda que o órgão sugira a elaboração de leis às prefeituras que ainda não tenham adotado medidas de reserva de vagas. Caso haja resistência, a entidade sugere o uso de ações civis públicas para obrigar a implementação dessas políticas, considerando a constitucionalidade das cotas raciais reconhecida por estudos e julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, a representação propõe a formação de um grupo de trabalho coordenado pelo MPRJ. A equipe teria a missão de acompanhar e estimular a adoção de políticas de reserva em concursos públicos municipais ao longo do estado do Rio de Janeiro.
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