O Supremo Tribunal Federal determinou o início imediato do cumprimento da pena de cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida em 2018. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que declarou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o final de possibilidades de recursos contra as condenações recentes.
Na sentença, Moraes destacou que uma última tentativa de apelação apresentada pelas defesas foi considerada meramente protelatória, tendo o objetivo de adiar a execução das penas. Os condenados envolvem irmãos relacionados ao caso e ex-agentes públicos envolvidos na motivação do crime.
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e seu irmão, ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a penas superiores a 76 anos de prisão cada. Ambos foram considerados mentores intelectuais do homicídio. Além deles, também receberam condenação Rivaldo Barbosa, ex-cabeleira chefe da Polícia Civil do Rio, com uma sentença de 18 anos; Ronald Pereira, ex-policial militar, com 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, condenado a nove anos de prisão.
Todos deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado, exceto Chiquinho Brazão, cuja prisão domiciliar humanitária foi autorizada por motivos de saúde. Nesse caso, o ex-deputado será monitorado por tornozeleira eletrônica, estará impedido de receber visitas e de utilizar redes sociais, pelo período inicial de 90 dias, que poderá ser revisto após esse intervalo. As condições de cumprimento variam: Domingos Brazão deverá cumprir pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio; Rivaldo Barbosa no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangú; e Ronald Pereira na Penitenciária Federal de Brasília.
De acordo com o julgamento, o assassinato de Marielle teve origem em conflitos relacionados a disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, Chiquinho e Domingos Brazão viam na atuação da vereadora contra um projeto de regularização fundiária um entrave a interesses econômicos e políticos na região.
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