A Prefeitura de Maricá anunciou a desapropriação de três terrenos em Ponta Grossa, na rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), como parte do projeto da futura Cidade da Segurança. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira, que declara as áreas de utilidade pública e autoriza o procedimento de desapropriação.
Os imóveis, que somam cerca de 42,5 mil metros quadrados, pertencem ao mesmo proprietário. A transferência poderá ocorrer tanto pelo caminho administrativo quanto judicial, conforme previsto na legislação vigente. A iniciativa faz parte do esforço do município em ampliar sua infraestrutura de segurança pública, embora o decreto não especifique quais instalações serão construídas no local. Todo o espaço será destinado à implantação do Complexo Estratégico denominado Cidade da Segurança, uma das ações estratégicas para o setor.
Localizados na região de Ponta Grossa, os terrenos estão acessíveis diretamente pela RJ-106 e fazem parte das áreas identificadas como 04, 05 e 06 do desmembramento do Sítio Catavento. A localização privilegia a instalação de unidades operacionais e administrativas relacionadas à segurança, além de facilitar o atendimento às demandas do município na área.
A Prefeitura também autorizou a Procuradoria Geral a adotar todas as etapas necessárias para concretizar a desapropriação, incluindo registros e averbações legais que garantam a transferência oficial dos imóveis ao patrimônio municipal. Com a publicação do decreto, o município avança na preparação do terreno para o desenvolvimento de um dos projetos prioritários na área de segurança nos próximos anos.
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