Macaé tornou-se o primeiro município do interior do estado do Rio de Janeiro, além de Niterói, a permitir o sepultamento de animais de estimação ao lado de seus tutores. A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 5.539/2026 e assinada pelo vereador Elias Jorge — atualmente secretário de Cemitérios —, entrou em vigor recentemente.
A medida visa reconhecer de forma mais concreta os laços afetivos entre pessoas e seus animais de estimação. A regulamentação estabelece requisitos específicos para esse tipo de sepultamento. Entre eles, o proprietário deve possuir um jazigo próprio, providenciar uma urna adequada para o pet e apresentar um laudo veterinário que ateste a causa da morte. Esse documento deve ser emitido por um médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e indicar que o falecimento não ocorreu devido a uma doença infecciosa.
O primeiro caso registrado ocorreu no mês passado, no Memorial da Igualdade. Maria Regina Bocanpagni Izidoro, de 64 anos, foi sepultada ao lado do seu cão de estimação, Tiesto, um poodle que viveu com ela por duas décadas. Essa situação reflete uma mudança na política municipal, que busca valorizar a relação entre humanos e seus animais de estimação, com destaque para o reconhecimento afetivo dessas conexões.
Atualmente, a Prefeitura mantém a norma vigente e fica responsável por fiscalizar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação. Não há previsão de novos casos oficiais, mas a expectativa é de que a prática se torne mais comum à medida que a lei seja consolidada.
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